Habeas Corpus 31.793 – Político – (RJ)
Categorias:1979 • Alm. Esq. Octávio José Sampaio Fernandes • Alte. de Esq. Hélio Ramos de Azevedo Leite • Dr. Gualter Godinho • Dr. Jacy Guimarães Pinheiro • Dr. Ruy de Lima Pessôa • Dr. Waldemar T. da Costa • Estados • Gen. Ex. Reynaldo Mello Almeida • Habeas corpus • Luiz Carlos Sigmaringa Seixas • Perseguições Policiais • Político • Rio de Janeiro (RJ) • Setor estudantil • Ten. Brig. do Ar Faber Cintra • Tenente-Brigadeiro do Ar Deoclécio Lima de Siqueira
O Habeas Corpus 31.793, foi julgado em 21 de março de 1979, o réu pediu a concessão da ordem para ser posto em liberdade, alegando inépcia da denúncia. O Tribunal concedeu a Ordem para o trancamento da ação penal.