Habeas Corpus 31.793 – Político – (RJ)
Categorias:1979 • Dr. Gualter Godinho • Dr. Luiz Carlos Sigmaringa Seixas • Dr. Ruy de Lima Pessôa • Estados • Habeas corpus • Min. Alm. Esq. Octávio José Sampaio Fernandes • Min. Alte. de Esq. Hélio Ramos de Azevedo Leite • Min. Dr. Jacy Guimarães Pinheiro • Min. Dr. Waldemar T. da Costa • Min. Gen. Ex.Reynaldo Mello Almeida • Min. Ten. Brig. do Ar Faber Cintra • Perseguições Policiais • Político • Rio de Janeiro (RJ) • Setor estudantil • Tenente-Brigadeiro do Ar Deoclécio Lima de Siqueira
O Habeas Corpus 31.793, foi julgado em 21 de março de 1979, o réu pediu a concessão da ordem para ser posto em liberdade, alegando inépcia da denúncia. O Tribunal concedeu a Ordem para o trancamento da ação penal.