Habeas Corpus 31.782 – Civil – (RJ)
Categorias:1979 • Almir Marinho • Coação • Dr. Celso Celidônio • Dr. Georgenor Acylino de Lima Torres • Dr. Gualter Godinho • Dr. Ruy de Lima Pessôa • Estados • General de Exército Carlos Alberto Cabral Ribeiro • General de Exército Dilermando Gomes Monteiro • Habeas corpus • Meios Violentos • Min. Alm. Esq. Julio de Sá Bierrrenbach • Min. Alte. de Esq. Hélio Ramos de Azevedo Leite • Min. Brig. Deoclécio da Siqueira • Min. Dr. Jacy Guimarães Pinheiro • Min. Gen. Ex. Carlos Alberto Cabral Ribeiro • Min. Gen. Ex.Reynaldo Mello Almeida • Min. Ten. Brig. do Ar Faber Cintra • Rio de Janeiro (RJ) • Tenente-Brigadeiro do Ar Deoclécio Lima de Siqueira
O Habeas Corpus 31.782, foi julgado em 26 de março de 1979, o próprio réu se defendeu e alegou estar sofrendo violência e coação em sua liberdade por parte do Dr. Auditor da 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM pede a concessão da ordem. O tribunal por unanimidade deferiu parcialmente o pedido a fim de que o paciente seja posto em liberdade.