Apelação 41.296 (RJ) A Apelação 41.296 (RJ), foi julgada em 23 de abril de 1969 e 24 de março de 1976. Condenação de Emílio...Acessar
Apelação 39.810 (RJ) – julgada em 08 de novembro de 1978 [ SECRETO ] Alex Polari de Alvarenga, Carlos Alberto do Carmo, José Roberto Gonçalves de Rezende, Lúcia Maurício de Alvarenga...Acessar
Apelação 41.923 (SP) [ SECRETO ] A Apelação 41.923 (SP), foi julgada em de maio de 1978. Foi negado provimento ao apelo do...Acessar
Apelação 41.701 (SP) – julgada em 11 de outubro de 1977 Maria Nilde Mascellani, Dermi Azevedo e Darcy Andozia Azevedo foram denunciados com base no artigo 16 do Decreto-Lei 898/69. A...Acessar