Apelação 39.619 (PR) – julgado em 21 de agosto de 1978 A Apelação 39.619 (PR), foi julgada em 16 de novembro de 1979. Anistia, o Juiz Auditor da Auditoria da 5ª...Acessar
Apelação 38.735 (BA) – julgado em 9 de outubro de 1978 A Apelação 38.735 (BA) foi julgada em 16 de dezembro de 1971 e 09 de outubro de 1978. Foi negado provimento...Acessar
Apelação 41.229 (RJ) – julgado em 13 de outubro de 1976 [ SECRETO ] A Apelação 41.229 (RJ) foi julgada no dia 13 de outubro de 1976, sendo a organização atingida...Acessar
Apelação 39.954 (BA) – julgado em 29 de setembro de1976 A Apelação 39.954 (BA) foi julgada no dia 29 de setembro de 1976, sendo a organização atingida a Ação Popular...Acessar
Apelação 38.152 (PR) – julgado em 17 de setembro de 1976 A Apelação 38.152 (PR) foi julgada no dia 17 de setembro de 1976, a organização atingida não foi identificada. O...Acessar
Apelação 38.915 (BA) – julgado em 7 de julho de 1976 [ SECRETO ] A Apelação 38.915 (BA) foi julgada no dia 07 de julho de 1976, sendo a organização atingida...Acessar
Apelação 41.241 (SP) – julgado em 2 de junho de 1976 A Apelação 41.241 foi julgada no dia 02 de junho de 1976, a organização atingida não foi identificada. O réu...Acessar
Apelação 40.831 (MG) – julgado em 25 de maio de 1976 A Apelação 40.831 (MG) foi julgada no dia 25 de maio de 1976, sendo a organização atingida a Ação Popular...Acessar
Apelação 40.894 (RJ) – julgado em 10 de maio de 1976 [ SECRETO ] A Apelação 40.894 foi julgada no dia 10 de maio de 1976, sendo a organização atingida a...Acessar
Apelação 41.028 (SP) – julgado em 27 de abril de 1976 A Apelação 41.028 foi julgada no dia 27 de abril de 1976, sendo a organização atingida a Ação Libertadora Nacional....Acessar
Apelação 35.544 (SP) – julgado em 23 de abril de 1976 A Apelação 35.544 (SP) foi julgada no dia 23 de abril de 1976, o réu foi condenado a 9 anos...Acessar
Apelação 41.198 (RJ) – julgado em 12 de abril de 1976 A Apelação 41.198 (RJ) foi julgada no dia 12 de abril de 1976, sendo a organização atingida o Partido Comunista...Acessar
