Apelação 41.241 (SP) – julgado em 2 de junho de 1976
Categorias:1976 • Aliciação e incitamento • Dr. Waldemar T. da Costa • Gen. Augusto Fragoso • Juarez Ayres de Alencar • Político • Propaganda subversiva • Público • São Paulo (SP)
A Apelação 41.241 foi julgada no dia 02 de junho de 1976, a organização atingida não foi identificada. O réu foi acusado de aliciamento por possuir livros e revistas comprados em bancas de jornais, pois levou em ambiente de trabalho, acabou sendo adsolvido do crime previsto no art. 45, inciso I, do DL 898/69. O julgamento está completo.