Apelação 42.086 (RJ) – julgado em 28 de novembro de 1978 Ancelmo Rezende Gois, Anderson de Santana Campos, Elivan Gonçalves Rosas Ribeiro, Luiz Paulo Machado, Oscar Maurício de Lima Azedo, Ayrton...Acessar
Apelação 41.863 (RJ) – julgada em 20 de novembro de 1978 José Roberto Brom de Luna, Tasso de Lara Donato, Maria Cristina Capistrano Bacha, Luís Amauri Pinheiro de Souza, Glauco de...Acessar
Apelação 41.707 (RJ) – 07 de junho de 1978 Irun Sant’Ana, Fausto Guimarães Cupertino, João Felipe Sampaio Lacerda, Pedro Celestino da Silva Pereira Filho, José Mascarenhas Sampaio, Manoel Isnard...Acessar
