Apelação 41.031 (CE) – julgado 18 de maio de 1976
Categorias:1976 • Ação Popular (AP) • Agrupamento paramilitar • Agrupamento prejudicial à segurança nacional • Apologia de crime contra à segurança nacional • Ceará (CE) • Dr. Antônio Jurandy Porto Rosa • Dr. Wanda Rita Othon Sidou • Estados • Incitação a crime contra a segurança nacional • Min. Dr. Waldemar T. da Costa • Min. Ten. Brig. do Ar Faber Cintra • Político • Público • Sabotagem • Terrorismo
A Apelação 41.031 (CE) foi julgada no dia 18 de maio de 1976, sendo a organização atingida a Ação Popular (AP). Os réus foram absolvidos dando lhes provimento ao apelo do Ministério Público. O julgamento está completo.