Apelação 40.616 (DF) – julgado em 25 de novembro de 1975
Categorias:1975 • Acórdãos de Apelações • Agrupamento paramilitar • Agrupamento prejudicial à segurança nacional • Distrito Federal (DF) • Dr. Amarilio L. Salgado • Estados • Militar • Objeto da acusação • Organização • Político • Posse Ilícita de armamentos • Propaganda subversiva • Relatores e revisores • Sabotagem e Terrotismo • Secreto • Ten. Brig. do Ar Honório Pinto P. M. Neto • Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares)
SECRETO
[ SECRETO ]
A Apelação 40.616 (DF) foi julgada em 25 de novembro de 1975. Foi dado provimento à apelação do Ministério Público Militar, para condenar Francisco Chagas Fonseca Sapiência à pena de 6 meses de reclusão; e foi negado provimento à apelação de Gustavo Guimarães Barbosa, mantendo-se a sentença recorrida.