Apelação 40.425 (SP)
Categorias:1976 • Ação Libertadora Nacional (ALN) • Acórdãos de Apelações • Agrupamento prejudicial à segurança nacional • Estados • Militar • Min. Dr. Jacy Guimarães Pinheiro • Min. Gen. Ex. Rodrigo Octávio Jordão Ramos • Objeto da acusação • Organização • Político • Propaganda subversiva • Provocação de guerra subversiva • Relatores e revisores • Tentativa de subversão
Foi julgado em 02 de abril de 1975. O resultado do julgamento, foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida.