Apelação 40.289 (CE) – julgado em 14 de março de 1975
Categorias:1975 • Acórdãos de Apelações • Agrupamento paramilitar • Agrupamento perigoso à segurança nacional • Apologia de crime contra à segurança nacional • Ceará (CE) • Dr. Amarilio L. Salgado • Estados • Frente de Libertação do Nordeste (FLNE) • Militar • Público • Roubo ou dano à instituição financeira • Secreto • Setor Militar • Ten. Brig. do Ar Carlos Alberto Huet de O. Sampaio
SECRETO
[ SECRETO ]
A Apelação 40.289 (CE), foi julgada em sessão secreta em 14 de março de 1975. O Supremo Tribunal Militar negou o provimento ao apelo do Ministério Público, confirmada a decisão recorrente confome os Artigos, 42, 47, 43, e confirmou a decisão que absolveu os réus.