Apelação 39.277 (BA) – julgado em 2 de junho de 1976
Categorias:1976 • Bahia (BA) • Dr. Luiz Humberto Agle • Gen. Augusto Fragoso • Incitação a crime contra a segurança nacional • Min. Dr. Waldemar T. da Costa • Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) • Partido Comunista do Brasil (PCdoB) • Político • Provocação de guerra subversiva • Público • Sabotagem • Terrorismo
A Apelação 39.277 (BA) foi julgado no dia 02 de junho de 1976, sendo as organizações atingidas o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Comunista Brasileiro e Revolucionário (PCBR). Os réus foram condenados a três anos de reclusão, como incurso no art. 45, inciso I, parágrafo único do DL898/69, com suspensão dos direitos políticos por 10 anos, sem provas insusceptíveis de qualquer dúvida, ao apelo da defesa, o Ministério Público reformou a sentença e absolveu todos os acusados. O julgamento está completo.