Recurso criminal 5.242 (RJ) – julgado em 27 de novembro de 1978

Maria Nazareth Cunha da Rocha foi umas das militantes trocadas pelo embaixador da Suíça Giovani Enrico Bucher e foi banida do território nacional pelo Decreto nº 68.050 de 1971. Ela era dona da Imobiliária Bolívar e “arranjava ‘aparelhos’ (apartamentos mobiliados) para organizações de esquerda fazerem encontros” (Maakaroun, 2015). Ela foi presa numa operação que procurava destruir as organizações clandestinas de esquerda. Num documento secreto do Centro de Informações do Exterior (CIEX), consta que ela conseguiu um indulto para retornar ao Brasil através de um Coronel do Exército parente seu. Em 21 de agosto de 1978, o ditador Ernesto Geisel publicou o Decreto nº 82.133 que revogava o seu banimento. O processo que ela participava estava muito avançado, que fez com que o Juiz Auditor 2ª Auditoria da 1ª CJM fosse julgada em separado. O próprio Conselho Permamente de Justiça daquela auditoria recorreu para revogar sua própria decisão. Ainda sim, o Superior Tribunal Militar negou provimento a apelação. Seu advogado de defesa foi Augusto Sussekind de Moraes Rego. Ela era irmã do teatrólogo Aurimar Rocha,

Fontes primárias:

Comissão da Verdade. Link: https://www.comissaodaverdade.pe.gov.br/uploads/r/arquivo-publico-estadual-jordao-emerenciano/0/1/8/018db8f174645307dbbb2593633c84fa1b8f55d792bed7ebd515856b4f06d1ee/5994492f-99c2-451b-93ba-e6ceafb58138-BR_AN_BSB_IE_008_006.pdf (acessado em 31 de maio de 2023)

Decreto-Lei nº 68.050. Link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/D68050.htm (acessado em 31 de maio de 2023)

Decreto-Lei nº 82.133. Link: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-82133-21-agosto-1978-431201-publicacaooriginal-1-pe.html (acessado em 31 de maio de 2023)

Documentos Revelados. Link: https://documentosrevelados.com.br/wp-content/uploads/2022/09/individuos-banidos-do-territorio-nacional-1971-centro-de-informacoes-do-exercito.pdf (acessado em 31 de maio de 2023)

Bibliografia:

Sem autor. Arquivo Amaurir Rocha. Link: https://atom.funarte.gov.br/uploads/r/centro-de-documentacao-e-informacao-cedoc-da-funarte/f/5/d/f5deddb9d92251245a63717dee5578bd8cdd54c8f07aa1420f70cb5bd55a5e52/Arquivo_Aurimar_Rocha.pdf (acessado em 31 de maio de 2023)

Sem autor. Centro de Informações do Exterior. Link: https://pt.wikipedia.org/wiki/Centro_de_Informa%C3%A7%C3%B5es_do_Exterior (acessado em 31 de maio de 2023)

Sem autor. Giovanni Bucher. Link: https://pt.wikipedia.org/wiki/Giovanni_Bucher (acessado em 31 de maio de 2023)

Com autor. Maakaroun, Bertha. Documentos da ditadura descartam traição a militante mineiro durante o Regime Militar. In: Estadão de Minas. 2015. Link: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/11/01/interna_politica,703473/documentos-da-ditadura-descartam-traicao-a-militante-mineiro-durante-o.shtml (acessado em 31 de maio de 2023)