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Recurso criminal 5.024 – Político- (Pr)

O Recurso Criminal 5.024, julgado em 18 de março de 1976, a decisão do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 5ª CJM, mantendo a prisão preventiva do réu, Eujácio de Almeida. A organização envolvida, foi o Partido Comunista Brasileiro.

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