Apelação 41.816 (SP) A Apelação 41.816 (SP) , foi Julgada em 22 de maio de 1978, negado provimento ao recurso do M.P.M. confirmando...Acessar
Apelação 41.701 (SP) – julgada em 11 de outubro de 1977 Maria Nilde Mascellani, Dermi Azevedo e Darcy Andozia Azevedo foram denunciados com base no artigo 16 do Decreto-Lei 898/69. A...Acessar
Recurso criminal 5.345 – Político – (RJ) O Recurso criminal 5.345, foi julgado em 05 de dezembro de 1979, por unanimidade , o Tribunal declarou extinta a...Acessar
Apelação 40.067 (GB) – julgado em 20 de novembro de 1974 Apelação 40.067(Guanabara), foi julgada em 20 de novembro de 1974, negado provimento aos apelos dos acusados, confirmando suas condenações há...Acessar
Apelação 41.079 (RJ) – julgado em 19 de abril de 1976 [ CASO COM TORTURA ] A Apelação 41.079 (RJ), foi julgada em 19 de abril de 1976, negado o provimento...Acessar
Apelação 40.567 (BA) – julgado em 06 de junho de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.567 (BA) foi julgada em 06 de junho de 1975. Foi negado provimento aos apelos...Acessar
Apelação 35.970 (PE) – julgado em 10 de dezembro de 1975 A Apelação 35.970 (PE) foi julgada em 29 de agosto de 1980, a Juíza Auditora decretou, Anistia, extinta a punibilidade...Acessar
Apelação 40.195 (SP) – julgado em 09 de dezembro de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.195 (SP), foi julgada em 09 de dezembro de 1975. O julgamento foi negado provimento...Acessar
Apelação 40.407 (RS) – julgado em 11 de novembro de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.407 (RS) foi julgada em 11 de novembro de 1975. O julgamento, foi negado provimento...Acessar
Apelação 41.320 (DF) – julgado em 15 de março de 1978 [ SECRETO ] A Apelação 41.320 (DF) foi julgada em 15 de março de 1978. Foi negado provimento ao apelo...Acessar