Habeas corpus 31.376 (SP) – julgado em 04 de abril de 1975
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O Habeas corpus 31.376 – Político, foi julgado em 04 de abril de 1975. O réu Ali Aldersi Saab alega que que se encontra preso ilegalmente e incomunicável, julgado por atividades subversivas, apontando como coatoras autoridades militares e civis dos Estados de são Paulo e Paraná. Pediu a concessão da ordem para que seja posto em liberdade. O Tribunal unanimemente não tomaram conhecimento face ao Art 10 do AI/5 e, quanto à incomunicabllidade, considerou prejudicado.