Habeas corpus 31.373 – Militar – (AM) 1975 Julgado em 02 de abril de 1975, o réu pede a concessão da ordem para que seja excluÍdo do ferido...Acessar
Habeas corpus 31.372 – Militar – 1975 (PA) O processo foi julgado em 14 de maço de 1975, o réu alegou que se encontra preso ilegalmente e incomunicável,...Acessar
Habeas corpus 31.359 – Militar 1975 (GB) O processo foi julgado em 12 de março de 1975, por maioria de votos, o tribunal negou a ordem, contra...Acessar
Habeas Corpus 31.519 – Político com tortura – (RJ) 1976 [ CASO COM TORTURA ] O Habeas Corpus 31.519 (RJ), foi negado em 02, de abril de 1976. O réu...Acessar
