Habeas corpus 31.373 – Militar – (AM) 1975
Categorias:1975 • Amazonas (AM) • Dr. Nelson Barbosa Sampaio • Estados • Gen. Ex. Rodrigo Octávio Jordão Ramos • Habeas corpus
Julgado em 02 de abril de 1975, o réu pede a concessão da ordem para que seja excluÍdo do ferido processo, para que possa se defender, em liberdade, do processo a que responde perante a 12ª-Vara Criminal da Comarca de Manaus (AM). Por unanimidade de votos foi a ordem concedida para colocar o paciente em liberdade. Concederam sem prejuízo de qualquer procedimento criminal.