Recurso Criminal 4.999 (PE) – julgado em 23 de fevereiro de 1976 Em 06 de junho de 1975, João Bosco, foi denunciado como incurso no artigo 43 do DL 898/69, pois em...Acessar
Apelação 41.282 (PE) – julgado em 14 de setembro de 1977 O julgamento foi em14 de setembro de 1977. Foi negado provimento ao recurso de ofício do Conselho Permanente de Justiça...Acessar
Apelação 36.716 (PE) – julgado em 21 de maio de 1975 [ SECRETO ] Em julgamento anterior em 21 de maio de 1975, por maioria de votos da Apelação 36.716 (PE),...Acessar
