Apelação 40.391 (CE) – julgado em 19 de junho de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.391 (CE), foi julgada em 19 de junho de 1975. Foi negado provimento ao apelo...Acessar
Apelação 40.627 (CE) – julgado em 24 de setembro de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.627 (CE) foi julgada em 24 de setembro de 1975. Foi negado provimento ao apelo...Acessar
Apelação 38.857 (CE) – julgado em 11 de novembro de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 38.857 (CE), foi julgada em 05 de outubro de 1979, no julgamento dos recursos ordinários,...Acessar
Apelação 40.296 (CE) – julgado em 11 de novembro de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.296 (CE) foi julgada em 11 de novembro de 1975. O apelo do Ministério Público...Acessar
Apelação 41.662 (CE) – julgado em 05 de abril de 1978 [ SECRETO ] A Apelação 41.662 (CE) foi julgada em 05 de abril de 1978. Foi negado provimento à apelação...Acessar
Apelação 41.749 (CE) – julgado em 22 de setembro de 1978 [ SECRETO ] O julgamento foi em 31 de agosto de 1979, Anistia, o Juiz Auditor da Auditoria da 10ª...Acessar
Apelação 41.031 (CE) – julgado 18 de maio de 1976 A Apelação 41.031 (CE) foi julgada no dia 18 de maio de 1976, sendo a organização atingida a Ação Popular...Acessar