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Apelação 41.967 (PE) – julgado no dia 4 de agosto de 1978

SECRETO

Alberto Vinicius Melo do Nascimento, João Alves Gondim Neto e José Gersino Saraiva Maia foram denunciados no artigo 28 do Decreto-Lei 898 de 1969 de cometerem sabotagem e terrorismo, pois supostamente eles assaltaram uma fábrica junto com outras pessoas. A única prova contra eles foi o testemunho colhido em inquérito, mas negado em juízo sob a alegação do que estavam sofrendo tortura. Os réus foram absolvidos, todavia o Ministério Público Militar (MPM) foi obrigado a apelar por causa do artigo 73, letra b do Decreto-Lei 898 de 1969. O Superior Tribunal Militar (STM) negou provimento ao apelo, mas não conduziu nenhuma investigação sobre as denúncias de tortura.

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