Apelação 41.967 (PE) – julgado no dia 4 de agosto de 1978
Categorias:1978 • Dr. Georgenor Acylino de Lima Torres • Gen. Ex. Rodrigo Octávio Jordão Ramos • Mércia de Albuquerque Ferreira • Nizi Marinheiro • Pernambuco (PE) • Político • Sabotagem e Terrotismo • Secreto
SECRETO
Alberto Vinicius Melo do Nascimento, João Alves Gondim Neto e José Gersino Saraiva Maia foram denunciados no artigo 28 do Decreto-Lei 898 de 1969 de cometerem sabotagem e terrorismo, pois supostamente eles assaltaram uma fábrica junto com outras pessoas. A única prova contra eles foi o testemunho colhido em inquérito, mas negado em juízo sob a alegação do que estavam sofrendo tortura. Os réus foram absolvidos, todavia o Ministério Público Militar (MPM) foi obrigado a apelar por causa do artigo 73, letra b do Decreto-Lei 898 de 1969. O Superior Tribunal Militar (STM) negou provimento ao apelo, mas não conduziu nenhuma investigação sobre as denúncias de tortura.