Apelação 41.296 (RJ)
Categorias:1977 • Agrupamento perigoso à segurança nacional • Estados • Militar • Min. Dr. Jacy Guimarães Pinheiro • Min. Gen. Ex. Rodrigo Octávio Jordão Ramos • Objeto da acusação • Organização • Político • Público • Relatores e revisores • Rio de Janeiro (RJ) • Setor Militar
A Apelação 41.296 (RJ), foi julgada em 23 de abril de 1969 e 24 de março de 1976. Condenação de Emílio Bomfante Demaria à pena de 3 anos de reclusão. Posteriormente, foi extinta a punibilidade do réo, em razão da prescrição. Em novo julgamento, foi negado provimento ao apelo do mantendo-se a sentença por meio da qual foi extinta sua punibilidade, em razão da prescrição.