Apelação 41.079 (RJ) – julgado em 19 de abril de 1976
Categorias:1976 • Acórdãos de Apelações • Assalto a banco • Estados • Militar • Min. Dr. Alcides V. Carneiro • Min. Gen. Ex. Rodrigo Octávio Jordão Ramos • Organização não identificada • Público • Rio de Janeiro (RJ)
[ CASO COM TORTURA ]
A Apelação 41.079 (RJ), foi julgada em 19 de abril de 1976, negado o provimento aos apelos de Apolinário de Souza, José Jorge Saldanha e Paulo Cesar Chaves, para confirmar, integralmente a sentença contra aos mesmos impostas, conforme Art. 27 do Decreto Lei 898/69 deu-se provimento ao Ricardo Vieira de Carvalho, reformando sua sentença, absolvendo-o do crime que foi imputado, por insuficiência de provas. (Art. 27. Assaltar, roubar ou depredar estabelecimento de crédito ou financiamento, qualquer que seja a sua motivação: Pena: reclusão, de 10 a 24 anos.) (JULGAMENTO COMPLETO)