Apelação 40.714 (RJ) – julgado em 19 de agosto de 1975
Categorias:1975 • Acórdãos de Apelações • Agrupamento prejudicial à segurança nacional • Estados • Militar • Min. Alte. de Esq. Hélio Ramos de Azevedo Leite • Min. Dr. Waldemar T. da Costa • Objeto da acusação • Organização • Partido Comunista Brasileiro (PCB) • Político • Propaganda subversiva • Relatores e revisores • Rio de Janeiro (RJ) • Secreto • Tipo
SECRETO
[ SECRETO ]
A Apelação 40.714 (RJ) foi julgada em 19 de agosto de 1975 e 12 de março de 1976. Foi dado parcial provimento à apelação do Ministério Público Militar, para condenar Ivo Mendes Morem à pena de 8 meses de reclusão. Os embargos de Ivo Mendes Morem não foram admitidos.