Apelação 40.503 (SP) – julgado em 08 de outubro de 1975
Categorias:1975 • Agrupamento prejudicial à segurança nacional • Alte. de Esq. Sylvio M. Moutinho • Anistia • Dr. Amarilio L. Salgado • Estados • Militar • Objeto da acusação • Organização • Político • Provocação de guerra subversiva • Relatores e revisores • Sabotagem e Terrotismo • São Paulo (SP) • Secreto • Tentativa de subversão • Tipo • Vanguarda Popular Revolucionária (VPR)
SECRETO
[ SECRETO ]
A Apelação 40.503 (SP) foi julgada em 08 de outubro de 1975, o Juiz Auditor da 2ª Auditoria da 2ª CJM decretou, Anistia, extinta a punibilidade de Diego Peres Hellin e de Antenor Machado dos Santos, em face da Lei nº 6.683/79; e, em 11 de setembro de 1979, o Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM decretou a extinção da punibilidade de Ubiratan de Souza, Valneri Neves Antunes, Reinaldo José de Mello e de Delci Fensterseifer, em face da mesma Lei.