Apelação 40.278 (GB) – julgado em 19 de agosto de 1975
Categorias:1975 • Agrupamento paramilitar • Agrupamento prejudicial à segurança nacional • Anistia • Dr. Nelson Barbosa Sampaio • Estados • Guanabara (GB) • Militar • Objeto da acusação • Organização • Político • Relatores e revisores • Secreto • Ten. Brig. do Ar Honório Pinto P. M. Neto • Tipo • Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares)
SECRETO
[ SECRETO ]
AApelação 40.278 (Guanabara), foi julgada em 06 de setembro de 1979, o Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM decretou, Anistia e extinta a punibilidade de Carlos Minc Baunfeld, Jaime Wallwitz Cardoso, Maria Auxiliadora Lara Barcelos, Reinaldo José de Melo e de Sérgio de Faria Pinho, em face da Lei nº 6.683/79.