Apelação 39.471 (RJ) – julgado em 09 de junho de 1975
Categorias:1975 • Acórdãos de Apelações • Agrupamento prejudicial à segurança nacional • Ala Vermelha (ALA) • Dr. Waldemar T. da Costa • Estados • Gen. do Ex. Syseno Sarmento • Incitação a crime contra a segurança nacional • Militar • Objeto da acusação • Organização • Político • Propaganda subversiva • Relatores e revisores • Rio de Janeiro (RJ) • Secreto • Tentativa de subversão • Tipo
SECRETO
[ SECRETO ]
A Apelação 39.471 (RJ), foi julgada em 18 de dezembro de 1972 e 09 de junho de 1975. O processo e o julgamento foram anulados, exclusive a denúncia e o despacho que a recebeu. Foi extinta a punibilidade de Cesar Contursi, Sazefredo Machado e de Douglas dos Santos Gonçalves, menores de idade à época dos fatos, em razão da prescrição. Foi dado parcial provimento à apelação do Ministério Público Militar, para condenar José Roberto Michelazzo e Julio Cesar Senra Barros à pena de 24 meses de reclusão; Danilo Adolfo Quincozes Morales à pena de 7 meses de reclusão; Cesar Eduardo Cerqueira à pena de 6 meses de reclusão; e Melchiades Antonio Cervo e José Bourscheid à pena de 8 meses de reclusão.