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Recurso criminal 5.335 – Político – (SP)

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O Recurso criminal 5.335, foi julgado em 24 de outubro de 1979, aplicação da “Lex Mitior”, Jurisprudência do Tribunal. Pena de prisão perpétua substituída, adequação da pena, o Tribunal deu provimento parcial ao recurso de defesa com a maioria dos votos, adequou a pena para 12 anos de reclusão (parágrafo único do art. 26, da Lei nº 6.620/78).

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