carregando...

Áudios e Documentos

Habeas Corpus 31.802 – Militar – (RJ)

Tags:

O Habeas Corpus 31.802, foi julgado em 09 de abril de 1979, a ré estava presa no Hospital Central do Exército, pediu a concessão da ordem para ser posta em liberdade alegando falta de justa causa. O Tribunal por unimidade julgou o pedido sem objeto.

Newsletter.

Assine e receba os conteúdos no seu e-mail.