Habeas Corpus 31.802 – Militar – (RJ)
Categorias:1979 • Dr. Georgenor Acylino de Lima Torres • Dr. Gualter Godinho • Dr. Marco Antônio da Costa Rosa • Dr. Ruy de Lima Pessôa • Estados • General de Exército Carlos Alberto Cabral Ribeiro • General de Exército Dilermando Gomes Monteiro • Habeas corpus • Militar • Min. Alm. Esq. Julio de Sá Bierrrenbach • Min. Alte. de Esq. Hélio Ramos de Azevedo Leite • Min. Dr. Jacy Guimarães Pinheiro • Min. Gen. Ex.Reynaldo Mello Almeida • Min. Ten. Brig. do Ar Faber Cintra • Promoção ou facilitação da fuga de preso • Rio de Janeiro (RJ) • Setor Militar • Tenente-Brigadeiro do Ar Deoclécio Lima de Siqueira
O Habeas Corpus 31.802, foi julgado em 09 de abril de 1979, a ré estava presa no Hospital Central do Exército, pediu a concessão da ordem para ser posta em liberdade alegando falta de justa causa. O Tribunal por unimidade julgou o pedido sem objeto.