Recurso criminal 5.335 – Político – (SP) O Recurso criminal 5.335, foi julgado em 24 de outubro de 1979, aplicação da “Lex Mitior”, Jurisprudência do Tribunal. Pena...Acessar
Recurso criminal 5.345 – Político – (RJ) O Recurso criminal 5.345, foi julgado em 05 de dezembro de 1979, por unanimidade , o Tribunal declarou extinta a...Acessar
Apelação 41.320 (DF) – julgado em 15 de março de 1978 [ SECRETO ] A Apelação 41.320 (DF) foi julgada em 15 de março de 1978. Foi negado provimento ao apelo...Acessar
Apelação 39.134 (SP) – julgado em 24 de abril de 1978 [ SECRETO ] A Apelação 39.134 (SP), foi julgada em 24 de abril de 1978. No julgamento, foi negado provimento...Acessar
Apelação 39.619 (PR) – julgado em 21 de agosto de 1978 A Apelação 39.619 (PR), foi julgada em 16 de novembro de 1979. Anistia, o Juiz Auditor da Auditoria da 5ª...Acessar
Apelação 41.808 (SP) – julgado em 16 de junho de 1978 [ SECRETO ] Julgado em 31 de agosto de 1979. Anistia, no julgamento dos recursos de embargos infringentes, o Superior...Acessar
Apelação 40.912 (SP) – julgado em 26 de abril de 1978 [ SECRETO ] A Apelação 40.912 (SP) foi julgada em 26 de abril de 1978, 06 de junho de 1979...Acessar
Apelação 41.239 (SP) – 14 de dezembro de 1977 A Apelação 41.239 (SP) foi julgada em 18 de setembro de 1979, o recurso ordinário em ANISTIA, o Supremo Tribunal...Acessar
