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Apelação 41.247 – Político – (RJ) 1977 É inédita. Foi julgado no dia 06 de maio de 1977. O julgamento está completo. O julgamento em 06 de...Acessar
Apelação 40.780 (JULGAMENTO INCOMPLETO) – Militar – (RJ) 1976 Art. 27 do Decreto-lei nº 898/69. Assalto à agência do Banco Mercantil de São Paulo S.A, no RJAcessar
Apelação 41.776 – Político – (SP) 1978 A Apelação 41.776 (SP), foi jugada em 23 de maio de 1978, negou-se provimento ao apelo obrigatório do M.P., absolvendo...Acessar
Habeas Corpus 31.519 – Político com tortura – (RJ) 1976 [ CASO COM TORTURA ] O Habeas Corpus 31.519 (RJ), foi negado em 02, de abril de 1976. O réu...Acessar
Recurso Criminal 5.106 – (PR e SC) 1977 O Recurso Criminal 5.106, foi jugado em 1 de março de 1977, pelo Ministros do Tribunal por unanimidade em negar...Acessar
