Apelação 41.593 (SP) – julgado em 09 de junho de 1978 [ SECRETO ] Julgado em 09 de junho de 1978. Negado provimento à apelação do Ministério Público Militar e aos...Acessar
Apelação 40.912 (SP) – julgado em 26 de abril de 1978 [ SECRETO ] A Apelação 40.912 (SP) foi julgada em 26 de abril de 1978, 06 de junho de 1979...Acessar
Apelação 41.239 (SP) – 14 de dezembro de 1977 A Apelação 41.239 (SP) foi julgada em 18 de setembro de 1979, o recurso ordinário em ANISTIA, o Supremo Tribunal...Acessar
Apelação 41.672 (SP) – julgado em 14 de abril de 1978 [ SECRETO ] A Apelação 41.672 (SP) foi julgada em 14 de abril de 1978. O resultado do julgamento, foi...Acessar
Apelação 41.333 (RJ) – julgado em 06 de julho de 1977 [ SECRETO ] A Apelação 41.333 (RJ) foi julgada em 06 de junho de 1977. Foi negado provimento ao apelo...Acessar
Apelação 41.094 (SP) – julgado em 04 de maio de 1977 A Apelação 41.094 (SP), foi julgada em 04 de maio de 1977. Foi negado provimento à apelação do Ministério Público...Acessar
Apelação 38.218 (PR) – julgado em 18 de abril de 1977 A Apelação 38.218 (PR), foi julgada 30 de abril 1971 e 18 de abril de 1977. Foi negado provimento à apelação...Acessar
Apelação 40.727 (PE) – julgado em 07 de março de 1977 [ SECRETO ] A Apelação 40.727 (PE), foi julgada em 07 de março de 1977. Foi negado provimento ao apelo...Acessar
Apelação 41.152 (RS) – julgado em 28 de fevereiro de 1977 [ SECRETO ] A Apelação 41.152 (RS), foi julgada em 28 de fevereiro de 1977. Foi negado provimento à apelação...Acessar
Apelação 40.707 (DF) – julgado em 10 de novembro de 1976 A Apelação 40.707 (DF) foi julgado no dia 10 de novembro de 1976, a organização Partido Comunista Brasileira (PCB). O...Acessar
Apelação 40.617 (SP) – julgado em 15 de outubro de 1976 A Apelação 40.617 (SP) foi julgada no dia 15 de outubro de 1976, sendo a organização atingida a Ação Popular...Acessar
Apelação 39.954 (BA) – julgado em 29 de setembro de1976 A Apelação 39.954 (BA) foi julgada no dia 29 de setembro de 1976, sendo a organização atingida a Ação Popular...Acessar
