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Embargo 39.789 (SP) – julgado em 24 de fevereiro de 1976 [ SECRETO ] O Embargo 39.789 (SP) foi julgado no dia 24 de fevereiro de 1976, tendo como organização atingida...Acessar
Apelação 41.728 (SP) – julgado em 15 de março de 1978 [ SECRETO ] A Apelação 41.728 (SP), foi julgada em 18 de setembro de 1979, por conta do julgamento dos...Acessar
Apelação 39.995 (RJ) – julgado em 12 de maio de 1978 [ SECRETO ] A Apelação 39.995 (RJ), foi julgada em 13 de março de 1979. Foi dado parcial provimento aos...Acessar
Apelação 40.233 (SP) – julgado em 7 de agosto de 1978 A Apelação 40.233 (SP), foi julgada em 18 de setembro de 1979. Aistia, no julgamento dos recursos ordinários, o Supremo Tribunal...Acessar
Apelação 39.824 (BA) – julgado em 5 de abril de 1976 A Apelação 39.824 foi julgada inicialmente no dia 05 de abril de 1976, foi dado provimento ao segundo recurso ordinário...Acessar
