Recurso criminal 5.024 – Político- (Pr) O Recurso Criminal 5.024, julgado em 18 de março de 1976, a decisão do Conselho Especial de Justiça da Auditoria...Acessar
Habeas Corpus 31.806 – Político – (Pr) Habeas Corpus 31.806 – Político, foi julgado em 07 de maio de 1979, o réu pediu a concessão da ordem...Acessar
Apelação 39.984 (PR) – julgado em 09 de maio de 1975 A Apelação 39.984 (PR), foi julgada, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Militar deu provimento ao apelo da Defesa...Acessar
