Habeas corpus 31.444 (RJ) – julgado em 12 de setembro de 1975

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Habeas corpus 31.399 (SP) – julgado em 12 de junho de 1975

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Habeas corpus 31.402 (PA) – julgado em 3 de junho de 1975

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Habeas corpus 31.397 (SP) – julgado em 12 de maio de 1975

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Habeas corpus 31.389 (PE) – julgado em 9 de maio de 1975

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Habeas corpus 31.396 (CE) – julgado em 28 de abril de 1975

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Habeas corpus 31.392 (SP) – julgado em 25 de abril de 1975

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Habeas corpus 31.391 (RJ) – julgado em 25 de abril de 1975

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Habeas corpus 31.387 (RJ) – julgado em 11 de abril de 1975

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Habeas corpus 31.376 (SP) – julgado em 04 de abril de 1975

O Habeas corpus 31.376 – Político, foi julgado em 04 de abril de 1975. O réu Ali Aldersi Saab alega...
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Habeas corpus 31.374 (GB) – julgado em 02 de abril de 1975

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Apelação 40.484 (BA) – julgado em 26 de fevereiro de 1975

[ SECRETO ] A Apelação 40.484 (BA) foi julgada em sessão secreta em 26 de fevereiro de 1975. Foi negado...
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