Apelação 41.016 (RJ) – julgado em 23 de abril de 1976
Categorias:1976 • Alte. de Esq. Sylvio M. Moutinho • Assalto a banco • Dr. Alcides V. Carneiro • Estados • Político • Público • Rio de Janeiro (RJ) • Setor político • Ten. Brig. do Ar Carlos Alberto Huet de O. Sampaio • Tipo
A Apelação 41.016 (RJ), foi julgada em 23 de abril de1976. Então, por unanimidade de votos, foi negado o provimento ao apelo da defesa e manteve a condenação do réu Ubirajara e por maioria, deu provimento ao pelo do Ministério Público para condenar Antônio há 10 anos com pena acessória de 10 anos também de suspensão dos direitos políticos. Crime de assalto a banco, art. 27 do Decreto-lei nº898/69.