Apelação 40.813 (SP) – julgado em 29 de outubro de 1975
Categorias:1975 • Ação Popular (AP) • Acórdãos de Apelações • Agrupamento prejudicial à segurança nacional • Alte. de Esq. Sylvio M. Moutinho • Dr. Jacy Guimarães Pinheiro • Estados • Militar • Objeto da acusação • Organização • Político • Relatores e revisores • São Paulo (SP) • Secreto • Tipo
SECRETO
[ SECRETO ]
A Apelação 40.813 (SP) foi julgada em 29 de outubro de 1975. Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida.