Apelação 40.712 (RJ) – julgado em 02 de abril de 1976
Categorias:1976 • Acórdãos de Apelações • Assalto a banco • Estados • Militar • Min. Dr. Amarilio L. Salgado • Min. Gen. Ex. Rodrigo Octávio Jordão Ramos • Público • Rio de Janeiro (RJ) • Suspensão política
A Apelação 40.712, foi julgada em 02 de abril de 1976, os réus condenados a 10 anos de reclusão, incursos no Art. 27 do Decreto Lei 898/69, com suspensão de direitos políticos, apelaram, na data citada, porém o provimento foi negado, interpostos para confirmar a sentença anterior. (Art. 27. Assaltar, roubar ou depredar estabelecimento de crédito ou financiamento, qualquer que seja a sua motivação: Pena: reclusão, de 10 a 24 anos.) (JULGAMENTO COMPLETO)