Apelação 40.333 (GB)
Categorias:1975 • Assalto a banco • Dr. Alcides V. Carneiro • Estados • Gen. Augusto Fragoso • Guanabara (GB) • Objeto da acusação • Relatores e revisores • Tortura
A apelação 40.333 (Estado da Guanabara) foi julgada no dia 18 de fevereiro de 1975, em sessão pública. Os acusados foram denunciados no Artigo 27 do Decreto-lei 898/69 (Art. 27. Assaltar, roubar ou depredar estabelecimento de crédito ou financiamento, qualquer que seja a sua motivação: Pena: reclusão, de 10 a 24 anos). Nos áudios há a indicação de tortura.