Apelação 40.307 (SP) – julgado em 04 de abril de 1975
Categorias:1975 • Assalto a banco • Dr. Alcides V. Carneiro • Dr. Amarilio L. Salgado • Estados • Gen. Ex. Rodrigo Octávio Jordão Ramos • São Paulo (SP) • Suspensão política
A Apelação 40.307 (SP), foi julgada em 04 de abril de 1975, por unanimidade o Supemo TribunalMilitar, deu o provimento, em parte, ao apelo da defesa, na redusão de 20 para 12 anos de reclusão, a pena do apelante René Lavinio Moler, como incurso no Art. 27 do Decreto Lei 898/69, aplicando, ainda a pena acessória de suspensão dos direitos políticos de 20 para 10 anos.