Apelação 39.954 (BA) – julgado em 29 de setembro de1976
Categorias:1976 • Ação Popular (AP) • Agrupamento perigoso à segurança nacional • Bahia (BA) • Min. Alte. de Esq. Sylvio M. Moutinho • Min. Dr. Jacy Guimarães Pinheiro • Político • Propaganda subversiva • Público
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Antonia Mara Vieira Loguércio, Arthur Geraldo Bomfim de Paula, Benjamim José Ferreira Souza, Cesar José Franco Nobre Martins, Emiliano José da Silva Filho, Fernando Antonio Gonzales Passos, Solange Maria Santana, Tibério Canuto de Queiroz Portela
A Apelação 39.954 (BA) foi julgada no dia 29 de setembro de 1976, sendo a organização atingida a Ação Popular (AP). O julgametno está completo.