Recurso criminal 5.349 – Político – (RJ)
Categorias:1979 • Alm. Esq. Julio de Sá Bierrrenbach • Alm. Esq. Octávio José Sampaio Fernandes • Anistia • Dr. Jacy Guimarães Pinheiro • Estados • General de Exército Reynaldo Mello de Almeida • Motim e revolta • Político • Recursos criminais • Rio de Janeiro (RJ) • Ten. Brig. do Ar Faber Cintra
O Recurso criminal 5.349, foi julgado em 05 de dezembro de 1979, o réu recebeu Anistia por unanimidade, devido a prescrição do caso. Anteriormente, condenado por motim à bordo do CT “PARAÍBA” no dia 27 de março de 1964.