Recurso criminal 5.349 – Político – (RJ)
Categorias:1979 • Anistia • Estados • General de Exército Reynaldo Mello de Almeida • Min. Alm. Esq. Julio de Sá Bierrrenbach • Min. Alm. Esq. Octávio José Sampaio Fernandes • Min. Dr. Jacy Guimarães Pinheiro • Min. Ten. Brig. do Ar Faber Cintra • Motim e revolta • Político • Recursos criminais • Rio de Janeiro (RJ)
O Recurso criminal 5.349, foi julgado em 05 de dezembro de 1979, o réu recebeu Anistia por unanimidade, devido a prescrição do caso. Anteriormente, condenado por motim à bordo do CT “PARAÍBA” no dia 27 de março de 1964.