Habeas Corpus 31.809 – Político – (RJ)
Categorias:1979 • Estados • General de Exército Reynaldo Mello de Almeida • Habeas corpus • Incitação a crime contra a segurança nacional • Luiz Celso Soares de Araujo • Min. Dr. Jacy Guimarães Pinheiro • Min. Ten. Brig. do Ar Faber Cintra • Político • Rio de Janeiro (RJ)
O Habeas Corpus 31.809, foi julgado em 9 de abril de 1979, o réu alegou constrangimento ilegal, pede a concessão da ordem , para quebra da incomunicabilidade em que se encontra, bem como, ter o seu direito de defesa.