Habeas Corpus 31.753 (RJ) – julgado em 21 de novembro de 1978
Categorias:1978 • Almirante de Esquadra Júlio de Sá Bierrenbach • Habeas corpus • Marcelo Cerqueira • Político • Público • Rio de Janeiro (RJ) • Setor não identificado
Marília Maciel Barroso foi presa na “caminhada do Senador Nelson Carneiro” pelo Polícia Militar do RJ. Marcelo Cerqueira, seu advogado, entrou com um pedido de Habeas Corpus para que ela fosse solta. As informações contidas no acórdãos são confusas, pois as autoridades coatoras foram afirmaram não terem “elementos para prestar informações” (Acórdão, p. 2). A Procuradoria-Geral pediu para que não tomasse conhecimento do Habeas Corpus não, o que o Superior Tribunal Militar (STM) fez.