Habeas corpus 31.353 (SP) – julgado em 14 de fevereiro de 1975

Elson Costa foi sequestrado no dia 15 de janeiro de 1975, torturado por vinte dias e morto pelos agentes do Estado Ditatorial Militar Brasileiro, durante o regime do ditador Geisel. Assim que desapareceu, Aglaé de Souza Costa, sua esposa, procurou o advogado Aldo Lins e Silva, que recomendou que ela procurasse o Ministro da Justiça, Presidente da República e Cardeal Arcebispo de São Paulo” e enviasse uma carta aos jornais “Jornal do Brasil e Folha da Tarde” (Dossiê Ditadura, página 608). O advogado, então, entrou no dia 22 de janeiro daquele ano com o pedido de Habeas Corpus 31.353 (SP) no Superior Tribunal Militar (STM) para os agentes de segurança registrassem a prisão ilegal, podendo assim salvar o perseguido político. No dia 24 de janeiro, o Ministro Togado Alcides Carneiro, recebeu os autos do processo. No dia 29, um telegrama é enviado para o General responsável do II Exército para saber se Elson se encontrava em alguma dependência do Exército. No dia 31, o general responde negativamente. Elson foi torturado por vinte dias, o que data a sua morte do dia 3 ou 4 de fevereiro, o que significa que no dia 31 de janeiro, ele estava em uma das dependências no Exército e o General mentiu sobre isso. O Habeas Corpus foi julgado no dia 14 de fevereiro de 1975, a exato um mês do sequestro e de nove a dez dias da assassinato de Elson. A gravação desta sessão não foi entregue pelo STM.

Fontes:

Memorial da Resistência de São Paulo. Link: http://memorialdaresistenciasp.org.br/pessoas/elson-costa/ (acessado em 19 de maio de 2023)

Dossiê Ditadura: Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil (1964-1985). Link: http://comissaodaverdade.al.sp.gov.br/livros/downloads/Livro-Dossie-ditadura.pdf (acessado em 19 de maio de 2023)

Comissão da Verdade do Estado de São Paulo. Link: http://comissaodaverdade.al.sp.gov.br/mortos-desaparecidos/elson-costa (acessado em 19 de maio de 2023)