Ata e Pauta – 12ª Sessão – 14 de março – 1975 (Com caso político) A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa: Conselho de Justificação 30,...Acessar
Ata e Pauta – 6ª Sessão – 26 de fevereiro -1975 (Sem caso político) A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa: Petição 312, Recurso Criminal...Acessar
Habeas Corpus 31.510 – Militar – (SP) O Habeas Corpus 31.510 (SP), foi julgado na sessão de 16 de fevereiro de 1976, sendo favorável a Oswaldo Lara...Acessar
