Apelação 40.597 (SP) – julgada em 15 de outubro de 1975 [ SECRETO ] A Apelação foi julgada em 40.597 (SP) 15 de outubro de 1975. Foi negado provimento ao apelo...Acessar
Apelação 39.134 (SP) – julgado em 24 de abril de 1978 [ SECRETO ] A Apelação 39.134 (SP), foi julgada em 24 de abril de 1978. No julgamento, foi negado provimento...Acessar
Apelação 39.559 (PE) – julgado em 28 de novembro de 1975 A Apelação 39.559 (PE) foi julgada em 28 de novembro de 1975. Negado provimento ao recurso ordinário de José Moura...Acessar
Apelação 38.735 (BA) – julgado em 9 de outubro de 1978 A Apelação 38.735 (BA) foi julgada em 16 de dezembro de 1971 e 09 de outubro de 1978. Foi negado provimento...Acessar
Apelação 41.152 (RS) – julgado em 28 de fevereiro de 1977 [ SECRETO ] A Apelação 41.152 (RS), foi julgada em 28 de fevereiro de 1977. Foi negado provimento à apelação...Acessar