Apelação 41.336 (RJ) – 1977 [ SECRETO ] [ CASO COM TORTURA ] A Apelação 41.336 (RJ) foi julgada no dia 02 de março de...Acessar
Apelação 40.706 (DF) – 1976 [ SECRETO ] [ CASO COM TORTURA ] A apelação 40.706 (DF) foi julgada no dia 20 de fevereiro de...Acessar
Recurso criminal 5.342 – Político – (RJ) 1979 O Recurso criminal 5.342, foi julgado em 26 de novembro de 1979, o Tribunal por maioria, considerando a anterior decretação...Acessar